Portaria
nº 49 de 16 de fevereiro de 2001
O
Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,
considerando o Oficio Nº 04/2001/CIB, de 18 de janeiro de 2001, da Comissão
Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina, resolve:
Art. 1º - Alterar os tetos financeiros mensais dos municípios abaixo, habilitados na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal.
UF:
SANTA CATARINA
|
Código |
Município |
Teto
Livre |
Alta
Complexidade |
Total
(R$) |
|
420240 |
Blumenal |
1.126.086 |
366.455 |
1.492.541 |
|
420420 |
Chapecó |
549.448 |
250.500 |
799.948 |
|
420460 |
Criciuma |
959.401 |
224.358 |
1.183.759 |
|
420910 |
Joinville |
2.018.767 |
365.540 |
2.384.307 |
Parágrafo
Único - Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de
Atenção Básica-PAB.
Art.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros vigentes a partir de 1º de fevereiro de 2001.
RENILSON
REHEM DE SOUZA