Portaria nº 46 de 16 de fevereiro de 2001

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução Nº 101/2000, de 28 de novembro de 2000 e o Oficio Nº 055/01-GAB/GG/GQV/MA, de 24 de janeiro de 2001, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão, resolve:

Art. 1º - Alterar os tetos financeiros mensais dos municípios constantes do anexo desta Portaria, habilitados na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal.

Parágrafo Único - Os valores dos referidos tetos não incluem os da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de fevereiro de 2001.

RENILSON REHEM DE SOUZA