Portaria nº 41 de 08 de fevereiro de 2001.

 

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando às disposições do Artigo 2º, da Lei Nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997, dos Artigos 4º e seu inciso VIII, 5º, e seus §§ 1º e 2º, e 29 do Decreto Nº 2268, de 30 de junho de 1997 e dos Artigos 1º e 5º da Portaria GM/MS Nº 3407, de 5 de agosto de 1998, e

Considerando a manifestação favorável das respectivas Centrais Estaduais de Transplantes, resolve:

Art. 1º - Conceder autorização para retirada de órgãos e transplantes ao estabelecimento de saúde abaixo identificado:

 

DISTRITO FEDERAL

CORAÇÃO

I - Nº do SNT: 2 03 01 DF 01

II – denominação: Hospital de Base do Distrito Federal-HBDF

III – CGC:00.054.015/0002-13;

IV – endereço: SHS-HBDF –s/nº - Brasília - CEP: 770.330-150 DF.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

 

RENILSON REHEM DE SOUZA