O Secretário de Assistência à Saúde-Substituto, no uso de suas atribuições, considerando o Oficio Nº 11925, de 03 de setembro de 2001, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas, resolve:
Art. 1º - Alterar o teto financeiro mensal do município abaixo, habilitado na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal.
UF: ALAGOAS
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Código |
Município |
Média
Complexidade |
Alta
Complexidade |
Total(R$) |
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270430 |
Maceió |
4.182.412 |
1.267.042 |
5.449.454 |
Parágrafo Único - O valor do referido teto não inclui o da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1° de setembro de 2001.
JOÃO
GABBARDO DOS REIS