Portaria SAS Nº 359 de 03 de setembro de 2001.

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1273, de 21 de novembro de 2000, Anexo II, Item 1.2.2 e a Portaria GM/MS nº 1274, de 22 de novembro de 2000, Artigo 10, que estabelecem mecanismos para a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência à Queimados;

Considerando a Portarias SAS/MS nº 303, de 10 de agosto de 2001, que cadastra as unidades hospitalares de que trata esta Portaria como Centros de Referência em Atendimento à Queimados – Alta Complexidade;

Considerando a avaliação das Secretarias de Estado da Saúde correspondentes , e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação Geral de Sistemas de Alta Complexidade/DSRA/SAS, resolve:

Art. 1º – Cadastrar os leitos das Unidades de Cuidados Especiais em Queimaduras, dos hospitais abaixo relacionados:

Parágrafo Único – As unidades serão submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Assistência à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos nas Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998 e GM/MS nº 1273, de 21 de novembro de 2000, poderão ter suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência setembro/2001.

RENILSON REHEM DE SOUZA