O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução Nº 023, de 02 de agosto de 2001, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Tocantins, resolve:
Art. 1º - Alterar o teto financeiro mensal do município abaixo, habilitado na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal:
UF:
TOCANTINS
|
Código |
Município |
Média
Complexidade |
Alta
Complexidade |
Total
(R$) |
|
172100 |
Palmas |
170.841 |
99.390 |
270.231 |
Parágrafo Único - O valor do referido teto não inclui o da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de setembro de 2001.
RENILSON
REHEM DE SOUZA