Portaria
SAS Nº 245 de 10 de julho de 2001.
O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas
atribuições,
Considerando
a Portaria GM/MS 1.311, de 29 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial
de 26 de março de 2001, que inclui o procedimento de Facoemulsificação, na
Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS – SIA/SUS;
Considerando a solicitação da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Especializada/DSRA/SAS, resolve:
Art.
1º - Habilitar a unidade hospitalar abaixo, para a realização do procedimento
de Facoemulsificação com implante de lente intra ocular dobrável com a
realização de exames de tonometria e biometria ultrassônica:
|
CGC |
Hospital |
|
63.025.530/0026-62 |
Hospital
de Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade
de São Paulo |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência agosto/2001.
RENILSON REHEM DE SOUZA