O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução Nº 053/2000, de 14 de dezembro de 2000, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Tocantins, resolve:
Art. 1º - Alterar o teto financeiro mensal do município abaixo, habilitado na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal.
UF: TOCANTINS
|
Código |
Município |
Teto
Livre |
Alta
Complexidade |
Total
(R$) |
|
171050 |
Itacaja |
11.774 |
0 |
11.774 |
Parágrafo Único - O valor do referido teto não inclui o da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1° de maio de 2001.
RENILSON
REHEM DE SOUZA