Portaria SAS Nº 129  de 19 de abril de 2001.

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a resolução nº 022/2001, de 07 de Março de 2001, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão, resolve:

Art. 1º - Alterar o teto financeiro mensal do município abaixo, habilitado na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal:

UF: MARANHÃO

Parágrafo Único - O valor do referido teto não inclui o da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de abril de 2001.

RENILSON REHEM DE SOUZA