Portaria SAS Nº 122   de 16 de abril de 2001.

 

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS/Nº 3432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a avaliação da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Sistemas de Alta Complexidade/DSRA/SAS, resolve:

Art. 1º – Cadastrar os leitos da Unidade de Tratamento Intensivo do hospital abaixo:

 

TIPO II

CGC

Hospital

Nº leitos

16.920.928/0001-24

Fundação Hospital Municipal de Montes Claros - MG

ADULTA

 

10

 

Parágrafo Único – A unidade será submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Assistência à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na portaria citada poderá ter suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

RENILSON REHEM DE SOUZA