Portaria n.º 469/GM  Em 6 de abril de 2001.

Altera a sistemática de remuneração dos procedimentos de internação em hospital psiquiátrico e dá outras providências.

O Ministro de Estado da Saúde no uso de suas atribuições, 

Considerando a necessidade de reestruturação do modelo de atenção ao portador de transtornos mentais;

Considerando a necessidade de implementação de políticas de humanização e de melhoria da qualidade da assistência à saúde mental, com a mudança do modelo centrado em internações longas e desnecessárias em hospitais psiquiátricos;

Considerando a necessidade de qualificação técnica dos serviços de internação psiquiátrica, melhorando seus indicadores de qualidade e vinculando-os, mais dinamicamente, à rede extra  hospitalar de atendimento;

Considerando o disposto nas portarias SNAS/MS N° 189, de 19 de novembro de 1991; SNAS/MS N° 224, de 29 de janeiro de 1992, SAS/MS Nº 088, de 23 de julho de 1993 e GM/MS N° 79, de 19 de julho de 2000;

Considerando os estudos de custos operacionais, estruturais e administrativos das unidades, no qual ficou evidenciado que há um maior dispêndio de recursos para a prestação de assistência a um menor número de pacientes portadores de transtornos mentais;

Considerando que a qualidade da assistência prestada aos portadores de transtornos mentais está diretamente relacionada com a capacidade de leitos hospitalares;

Considerando a necessidade de readequação dos níveis e da capacidade instalada nos hospitais psiquiátricos, em conformidade com as recomendações técnicas adotadas pelo Ministério da Saúde, e

Considerando a Portaria SAS/MS N° 111, de 03 de abril de 2001, que altera a sistemática de emissão de Autorização de Internação Hospitalar - AIH para internação de longa permanência, resolve: 

Art. 1º Incluir na Tabela  do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH-SUS os seguintes procedimentos, que passam a constituir o grupo 63.100.04.5 – Internação em Psiquiatria IV.

63.001.41.1 – Tratamento Psiquiátrico em Hospital Especializado – B / Nível I   

63.001.42.0 – Tratamento Psiquiátrico em Hospital Especializado –B / Nível II  

63.001.43.8 – Tratamento Psiquiátrico em Hospital Especializado – B / Nível III 

63.001.44.6 - Tratamento Psiquiátrico em Hospital Especializado – B / Nível IV 

63.001.45.4 - Tratamento Psiquiátrico em Hospital Especializado – B / Nível V 

63.001.46.2 - Tratamento Psiquiátrico em Hospital Especializado – B / Nível VI 

63.001.47.0 - Tratamento Psiquiátrico em Hospital Especializado – B / Nível VII 

Art. 2º Estabelecer a descrição das  unidades habilitadas aos procedimentos constantes do Artigo 1º desta Portaria, conforme o abaixo disposto:

Considera-se Hospital Especializado – B / Nível I - Unidades habilitadas para realização de procedimentos do grupo Internação em Psiquiatria IV com internação de  até 80 pacientes/mês.

Considera-se Hospital Especializado – B / Nível II - Unidades habilitadas para realização de procedimentos do grupo Internação em Psiquiatria IV com internação de 81 a 120 pacientes/mês.

Considera-se Hospital Especializado – B / Nível III - Unidades habilitadas para realização de procedimentos do grupo Internação em Psiquiatria IV com internação de 121 a 160 pacientes/mês.

Considera-se Hospital Especializado – B / Nível IV- Unidades habilitadas para realização de procedimentos do grupo Internação em Psiquiatria IV com internação de 161 a 200 pacientes/mês.

Considera-se Hospital Especializado – B / Nível V - Unidades habilitadas para realização de procedimentos do grupo Internação em Psiquiatria IV com internação de 201 a 240 pacientes/mês.

Considera-se Hospital Especializado – B / Nível VI - Unidades habilitadas para realização de procedimentos do grupo Internação em Psiquiatria IV com internação de 241 a 400 pacientes/mês.

Considera-se Hospital Especializado – B / Nível VII -  Unidades habilitadas para realização de procedimentos do grupo Internação em Psiquiatria IV com internação acima de 400 pacientes/mês.

Art. 3º Excluir da Tabela do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH-SUS o código de procedimento 63.001.40.3 – Tratamento em Psiquiatria em Hospital Psiquiátrico B.

Art. 4º Determinar o lançamento  dos códigos de procedimentos objeto desta Portaria, somente poderá ser feito pelos hospitais especializados que apresentarem o quantitativo mensal de AIH psiquiátricas correspondentes à descrição de unidades estabelecida em seu  Artigo 2º.

Parágrafo único. O lançamento dos códigos constantes do Artigo 1º,  em desacordo com o número de internações psiquiátricas apresentado, acarretará a rejeição da AIH no programa de entrada de dados SISAIH01.

Art. 5º Estabelecer que os gestores do SUS, dependendo das prerrogativas compatíveis com o nível de gestão e as competências definidas pela Portaria GM/MS N° 799, de 20 de julho de 2000, deverão efetuar vistoria nas unidades, visando avaliar a adequação destas às normas técnicas aplicáveis, assim como, a atualização dos dados cadastrais .

Art. 6º Determinar, aos gestores do SUS, que não autorizem a emissão de AIH para realização dos procedimentos de que trata esta Portaria, em número superior a capacidade instalada da Unidade.

Art. 7º Estabelecer que os Hospitais Psiquiátricos que realizam o procedimento Internação em Psiquiatria III com mais de 400 leitos e  os Hospitais Especializados – B/ Nível VI deverão integrar-se ao Programa de Humanização e Reestruturação do Atendimento nos Macro-Hospitais Psiquiátricos, a ser objeto de  ato normativo específico.

Art. 8º Manter as habilitações das unidades que realizam  atendimento em  Psiquiatria Hospital Geral, Atendimento em Psiquiatria em Regime de Hospital Dia e Atendimento em Psiquiatria IV.

Parágrafo único. Para habilitação de novas unidades, os gestores deverão realizar avaliação e vistoria nos termos das normas vigentes e encaminhar relatório conclusivo à Assessoria Técnica ASTEC/SAS/MS, para  emissão de parecer e providências junto ao Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas/DECAS/SAS/MS quanto à  publicação em Diário Oficial.

Art. 9 Manter  os valores e habilitações de Unidades para tratamento em psiquiatria em hospital psiquiátrico A, não sendo permitida a inclusão de novas Unidades nesta modalidade de atendimento.

Art. 10. Estabelecer os valores de remuneração dos procedimentos abaixo relacionados, conforme o discriminado:

63.001.10.1 – Tratamento em Psiquiatria em hospital geral 

63.001.20.9 – Tratamento em Psiquiatria em hospital dia 

Art. 11. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2001, revogando as disposições em contrário.

JOSÉ SERRA