Portaria nº 968   de  11  de Dezembro  de 2002 

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando as disposições da Portaria GM/MS N° 627, de 26 de abril de 2001, que estabelece a subdivisão do Fundo de Ações Estratégias e Compensação - FAEC em Ações de Alta Complexidade e Ações Estratégicas e aprova os procedimentos de alta complexidade e estratégicos do SIA e SIH/SUS;

Considerando a autorização concedida à Secretaria de Assistência à Saúde, por meio do Artigo 2°, da Portaria GM/MS/Nº 2.103, de 13 de novembro de 2001, e

Considerando os pertinentes estudos e avaliações realizados pela Secretaria de Assistência à Saúde em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, com o objetivo de atualizar a relação de procedimentos de ações de alta complexidade e estratégicas, resolve: 

Art. 1° - Atualizar, na forma dos anexos I, II, III e IV desta Portaria, os Procedimentos de Alta Complexidade e Estratégicos do Sistema de Informações Ambulatoriais e Sistema de Informações Hospitalares – SIA e SIH/SUS.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SAS/MS nº 526, de 16 de novembro de 2001.

 

 RENILSON REHEM DE SOUZA