Portaria nº 943   de  06  de Dezembro  de 2002

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições do Artigo 2º, da Lei Nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997, dos Artigos 4º e seu inciso VIII, 5º, e seus §§ 1º e 2º, e 29 do Decreto Nº 2268, de 30 de junho de 1997 e dos Artigos 1º e 5º da Portaria GM/MS Nº 3407, de 5 de agosto de 1998, e

Considerando a manifestação favorável da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais,

Considerando vistoria “in loco” realizada pelos técnicos do MS nos dias 27 e 28 de novembro de 2002 nas CNCDO regionais do Estado de Minas Gerais, resolve:

Art. 1º - Credenciar as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos no Estado de Minas Gerais, assim identificadas:

 

I-Denominação:CNCDO–MG–TRANSPLANTES REGIONAL / METROPOLITANA;

II- Categoria: Regional;

III – endereço: Av. Professor Alfredo Balena, nº - 110 – Santa Efigênia – Belo Horizonte – MG – CEP: 30.130-100.

I-Denominação:CNCDO–MG–TRANSPLANTES REGIONAL / ZONA DA MATA;

II- Categoria: Regional;

III – endereço: Av. Juiz de Fora, nº 2555 – Grama – Juiz de Fora – MG – CEP: 36.048-000.

I-Denominação:CNCDO–MG–TRANSPLANTES REGIONAL / SUL;

II- Categoria: Regional;

III – endereço: Rua Manoel Augusto Machado, nº 40 – Jardim Noronia – Pouso Alegre -  MG – CEP: 37.550-000.

I-Denominação:CNCDO–MG–TRANSPLANTES REGIONAL / OESTE;

II- Categoria: Regional;

III – endereço: Av. Pará, nº 1720 – Humuarama – Uberlândia – MG – CEP: 38.405-320.

I-Denominação: CNCDO–MG–TRANSPLANTES REGIONAL / NORTE / NORDESTE;

II- Categoria: Regional;

III – endereço: Praça Honorato Alves, nº 22 – Centro – Montes Claros – MG – CEP: 39.400-103.

I-Denominação:CNCDO–MG–TRANSPLANTES REGIONAL / LESTE;

II- Categoria: Regional;

III – endereço: Rua Marechal Floriano, nº 1289 – Centro – Governador Valadares - MG – CEP: 35.010-141.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

RENILSON REHEM DE SOUZA

Secretário