Portaria nº 800   de  28  de Outubro  de 2002.

 O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,

 Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 05 de agosto de 1998; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 111, de 08 de fevereiro de 2002, publicada no DO nº 29 de 13 de fevereiro de 2002, Seção 1, página 38, e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo/CNCDO - SP em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 111, de 08 de fevereiro de 2002, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 02 00 SP 03:

SÃO PAULO

FÍGADO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RENILSON REHEM DE SOUZA

Secretário