Portaria nº 529  de  12  de Agosto de 2002.

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998; tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;

Considerando a Portaria SAS/MS nº480, de 18 de outubro de  2001, publicada no DO nº 202  de 22 de outubro de 2001  Seção 1, página 33;

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo/CNCDO - ES em cujos âmbitos de atuação se encontra a equipe especializada de saúde; resolve:

Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 480, de 18 de outubro de 2001, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 03 01 ES 03:

ESPÍRITO SANTO

CORAÇÃO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RENILSON REHEM DE SOUZA

Secretário