Portaria nº 424  de 01  de Julho de 2002.

O Secretário de Assistência á Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 1112, de 13 de junho de 2002, que determinou que os procedimentos da Tabela de Informações Ambulatoriais-SIA/SUS, do Grupo – Terapia Renal Substitutiva-TRS, cobrados na APAC, sejam financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, resolve:

Art. 1º - Estabelecer os valores que serão transferidos da área denominada Alta Complexidade, dos municípios em gestão Plena do Sistema Municipal, destinados ao custeio dos procedimentos de TRS, com base no último trimestre de 2001, conforme definido no item b, do parágrafo 1º, do artigo 2º, da Portaria GM/MS Nº 1112, de 13/06/2002, constantes do anexo desta Portaria

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2002.

 

RENILSON REHEM DE SOUZA

 Secretário

 

(*) Republicada por ter saído com incorreções, do original, no D.O nº 122, de 27 de junho de 2002, Seção I, Pág. 100.

Anexo

 

UF

Município

Valor Anual

Valor Mensal

AL

270030 ARAPIRACA

2.472.780,80

206.065,07

AL

270430 MACEIO

7.382.626,72

615.218,89

AL

270630 PALMEIRA DOS INDIOS

161.469,52

13.455,79

ES

320150 COLATINA

2.304.499,16

192.041,60

GO

520140 APARECIDA DE GOIANIA

885.641,12

73.803,43

GO

520870 GOIANIA

11.229.648,76

935.804,06

GO

521150 ITUMBIARA

656.980,92

54.748,41

GO

521880 RIO VERDE

1.398.725,20

116.560,43

MA

210530 IMPERATRIZ

1.604.410,92

133.700,91

MA

211130 SAO LUIS

3.388.725,52

282.393,79

MG

310160 ALFENAS

2.066.083,36

172.173,61

MG

310560 BARBACENA

1.536.193,04

128.016,09

MG

310620 BELO HORIZONTE

24.790.889,52

2.065.907,46

MG

310670 BETIM

1.642.160,44

136.846,70

MG

311340 CARATINGA

2.072.250,32

172.687,53

MG

311530 CATAGUASES

780.075,52

65.006,29

MG

311830 CONSELHEIRO LAFAIETE

1.700.277,88

141.689,82

MG

311860 CONTAGEM

2.614.146,56

217.845,55

MG

312230 DIVINOPOLIS

3.745.245,32

312.103,78

MG

312770 GOVERNADOR VALADARES

1.994.696,36

166.224,70

MG

313130 IPATINGA

1.073.948,32

89.495,69

MG

313170 ITABIRA

1.332.669,16

111.055,76

MG

313380 ITAUNA

1.010.565,36

84.213,78

MG

313620 JOAO MONLEVADE

1.099.228,08

91.602,34

MG

313670 JUIZ DE FORA

4.320.139,12

360.011,59

MG

313820 LAVRAS

1.522.350,24

126.862,52

MG

313940 MANHUACU

2.043.143,16

170.261,93

MG

314330 MONTES CLAROS

4.283.804,16

356.983,68

MG

314800 PATOS DE MINAS

846.958,52

70.579,88

MG

315180 POCOS DE CALDAS

887.567,28

73.963,94

MG

315210 PONTE NOVA

1.682.502,76

140.208,56

MG

316250 SAO JOAO DEL REY

1.608.633,36

134.052,78

MG

316720 SETE LAGOAS

1.414.759,20

117.896,60

MG

316860 TEOFILO OTONI

1.432.799,68

119.399,97

MG

317010 UBERABA

2.227.658,32

185.638,19

MG

317020 UBERLANDIA

4.741.991,68

395.165,97

MG

317130 VICOSA

1.014.810,24

84.567,52

MS

500270 CAMPO GRANDE

5.121.145,84

426.762,15

MS

500370 DOURADOS

2.234.060,68

186.171,72

MS

500830 TRES LAGOAS

436.771,80

36.397,65

MT

510340 CUIABA

3.334.581,24

277.881,77

PA

150140 BELEM

5.112.357,76

426.029,81

PI

221100 TERESINA

5.798.601,76

483.216,81

PR

410140 APUCARANA

1.133.255,44

94.437,95

PR

410430 CAMPO MOURAO

1.101.334,96

91.777,91

PR

410690 CURITIBA

13.764.618,76

1.147.051,56

PR

410830 FOZ DO IGUACU

1.789.665,24

149.138,77

PR

410840 FRANCISCO BELTRAO

1.096.229,36

91.352,45

PR

411370 LONDRINA

5.357.176,08

446.431,34

PR

411520 MARINGA

3.258.866,68

271.572,22

PR

411850 PATO BRANCO

997.910,32

83.159,19

PR

412810 UMUARAMA

1.097.467,08

91.455,59

RJ

330010 ANGRA DOS REIS

606.621,04

50.551,75

RJ

330040 BARRA MANSA

1.127.509,84

93.959,15

RJ

330045 BELFORD ROXO

1.412.297,48

117.691,46

RJ

330170 DUQUE DE CAXIAS

6.415.284,48

534.607,04

RJ

330190 ITABORAI

1.497.480,20

124.790,02

RJ

330220 ITAPERUNA

1.375.143,56

114.595,30

RJ

330330 NITEROI

6.925.771,04

577.147,59

RJ

330340 NOVA FRIBURGO

1.218.312,72

101.526,06

RJ

330350 NOVA IGUACU

5.994.143,56

499.511,96

RJ

330390 PETROPOLIS

2.720.188,52

226.682,38

RJ

330455 RIO DE JANEIRO

50.329.565,08

4.194.130,42

RJ

330510 SAO JOAO DE MERITI

2.182.916,24

181.909,69

RJ

330580 TERESOPOLIS

1.041.891,36

86.824,28

RJ

330620 VASSOURAS

475.274,88

39.606,24

RJ

330630 VOLTA REDONDA

2.616.340,48

218.028,37

RS

430300 CACHOEIRA DO SUL

739.574,68

61.631,22

RS

430440 CANELA

399.206,68

33.267,22

RS

430470 CARAZINHO

886.081,76

73.840,15

RS

430510 CAXIAS DO SUL

1.969.468,56

164.122,38

RS

431440 PELOTAS

4.137.475,72

344.789,64

RS

431490 PORTO ALEGRE

17.423.727,72

1.451.977,31

RS

431680 SANTA CRUZ DO SUL

1.428.896,68

119.074,72

RS

431720 SANTA ROSA

904.920,24

75.410,02

SC

420240 BLUMENAU

1.971.375,56

164.281,30

SC

420290 BRUSQUE

521.626,72

43.468,89

SC

420420 CHAPECO

1.760.317,04

146.693,09

SC

420430 CONCORDIA

567.843,44

47.320,29

SC

420460 CRICIUMA

1.282.356,32

106.863,03

SC

420820 ITAJAI

1.415.602,08

117.966,84

SC

420890 JARAGUA DO SUL

678.763,80

56.563,65

SC

420910 JOINVILLE

3.200.338,60

266.694,88

SC

420930 LAGES

759.437,60

63.286,47

SC

421480 RIO DO SUL

960.632,88

80.052,74

SC

421580 SAO BENTO DO SUL

393.627,36

32.802,28

SP

350160 AMERICANA

557.934,80

46.494,57

SP

350280 ARACATUBA

2.019.339,68

168.278,31

SP

350320 ARARAQUARA

2.763.511,08

230.292,59

SP

350400 ASSIS

1.003.590,32

83.632,53

SP

350950 CAMPINAS

3.063.155,08

255.262,92

SP

351620 FRANCA

3.347.580,44

278.965,04

SP

352044 ILHA SOLTEIRA

1.251.987,44

104.332,29

SP

352710 LINS

782.665,64

65.222,14

SP

352900 MARILIA

2.718.872,84

226.572,74

SP

353470 OURINHOS

1.272.656,28

106.054,69

SP

354140 PRESIDENTE PRUDENTE

2.896.081,44

241.340,12

SP

354340 RIBEIRAO PRETO

7.257.329,48

604.777,46

SP

354780 SANTO ANDRE

901.898,64

75.158,22

SP

354850 SANTOS

3.922.448,80

326.870,73

SP

354870 SAO BERNARDO DO CAMPO

2.777.269,32

231.439,11

SP

354890 SAO CARLOS

1.246.229,16

103.852,43

TO

172100 PALMAS

879.050,24

73.254,19

Total

 

324.606.713,20

27.050.559,43