Portaria
SAS nº 38 de 22 de janeiro de 2002.
O
Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:
Art.
1º - Aprovar o cronograma, anexo, de transmissão dos
arquivos via BBS e relatórios (SIA/SUS e SIH/SUS), relativos aos serviços
prestados para o 1º semestre de 2002.
Art.
2º - Estabelecer que o não cumprimento das datas fixadas acarretará atraso no
pagamento dos serviços prestados e transferências de recursos às Secretarias
Estaduais em gestão Avançada, Plena Estadual e aos municípios em gestão
Plena de Atenção Básica e Plena do Sistema Municipal.
Art.
3º - Determinar que os disquetes e arquivos do SIA/SUS e SIH/SUS devem ser
transmitidos via BBS sem incorreções, observando os dispositivos legais
estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sob pena de não serem considerados
como recebidos.
Art.
4º - Estabelecer que as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, em conseqüência,
deverão fixar cronograma de entrega das AIH (SIS-AIH01), APAC e BPA (magnético
ou formulário) para os prestadores de serviços, visando o cumprimento do
cronograma anexo.
Art.
5º- Estabelecer que as Secretarias Estaduais deverão ainda fixar data para
entrega dos arquivos de Banco de Dados do SIA/SUS dos Municípios em gestão
Plena de Atenção Básica e Plena do Sistema Municipal, para cumprimento do
referido cronograma.
Parágrafo
único. Os municípios habilitados deverão cumprir rigorosamente as datas
fixadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde, a fim das mesmas transmitirem os
arquivos do Banco de Dados do SIA/SUS de todos os seus municípios, na data
fixada neste cronograma.
Art.
6º- Determinar que os relatórios de Valores Exclusivos para Empenho (SIA/SUS)
e PAIH43 (SIH/SUS), devidamente datados e assinados pelos Gestores
Estaduais/Municipais, sejam encaminhados à Coordenação Geral de Gestão de
Sistemas-CGS/DECAS/SAS/MS, nas datas fixadas no cronograma constante do Anexo
desta Portaria.
Art.
7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
##ASS
RENILSON REHEM DE SOUZA
##CAR
Secretário
Secretarias
de Estados em Gestão Convencional/Gestão Avançada
|
Natureza |
Mês
de Competência |
|||||
|
S
I H |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
|
Data
limite para envio dos arquivos (SGAIH) ao DATASUS
via BBS |
06/02 |
06/03 |
05/04 |
06/05 |
05/06 |
05/07 |
|
Data
limite para que seja instalado o arquivo de valores (SGAIH) no BBS/MS |
08/02 |
08/03 |
09/04 |
08/05 |
07/06 |
09/07 |
|
Data
limite para o DATASUS incluir no BBS o relatório
Demonstrativo dos Valores
Pagos no Processamento de AIH - PAIH43
para assinatura pelo
Gestor Estadual. |
15/02 |
14/03 |
15/04 |
13/05 |
13/06 |
15/07 |
|
Data
limite para transmissão para CGGS/DECAS/SAS, via Fax, o relatório
PAIH43, datado e assinado pelo Gestor. |
15/02 |
14/03 |
15/04 |
13/05 |
13/06 |
15/07 |
|
Data
limite para que o original do Relatório PAIH43, devidamente datado e
assinado pelo Gestor estejam na CGGS/DECAS/SAS, via Sedex |
19/02 |
18/03 |
17/04 |
16/05 |
17/06 |
17/07 |
|
S
I A |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
|
Data
limite para transmissão dos arquivos do Banco de Dados do SIA/SUS,
consolidados com os arquivos dos Municípios em gestão Plena de Atenção
Básica e Plena do Sistema Municipal para o DATASUS-RJ via BBS. |
19/02 |
20/03 |
19/04 |
20/05 |
18/06 |
19/07 |
|
Data
limite para remessa via Fax do Relatório de Valores Exclusivos para
Empenho para CGGS/DECAS/MS,
datado e assinado pelo Gestor |
19/02 |
20/03 |
19/04 |
20/05 |
18/06 |
19/07 |
|
Data
limite para que o original do Relatório de Valores Exclusivos para
Empenho, datado e assinado pelo Gestor, esteja na CGGS/DECAS/SAS, via
Sedex |
21/02 |
22/03 |
23/04 |
22/05 |
21/06 |
23/07 |
Secretarias
dos Estados em Gestão Plena do Sistema Estadual
|
S
I H |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
|
Data
limite para envio dos arquivos (SGAIH) no DATASUS
via BBS |
04/02 |
04/03 |
03/04 |
03/05 |
03/06 |
03/07 |
|
Data
limite para que seja instalado o arquivo de valores (SGAIH) no BBS/MS |
06/02 |
06/03 |
05/04 |
06/05 |
05/06 |
05/07 |
|
Data
limite para liberação do processamento no BBS pelo DATASUS |
08/02 |
11/03 |
11/04 |
09/05 |
10/06 |
10/07 |
|
Data
limite para que a remessa via Fax do Relatório PAIH43 que discrimina a
produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica
e Compensação-FAEC, esteja na CGGS/DECAS/SAS datado e assinado
pelo Gestor. |
08/02 |
11/03 |
11/04 |
09/05 |
10/06 |
10/07 |
|
S
I A |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
|
Data
limite para transmissão dos arquivos do Banco de Dados do SIA/SUS,
consolidados com os arquivos dos Municípios em gestão de Atenção Básica
e Plena do Sistema Municipal para o DATASUS-RJ via BBS. |
19/02 |
20/03 |
19/04 |
20/05 |
18/06 |
19/07 |
|
Data
limite para remessa via Fax do Relatório de Valores Exclusivos para
Empenho para CGGS/DECAS/MS,
datado e assinado pelo Gestor |
19/02 |
20/03 |
19/04 |
20/05 |
18/06 |
19/07 |
|
Data
limite para que o original do Relatório de Valores Exclusivos para
Empenho, datado e assinado pelo Gestor, esteja na CGGS/DECAS/SAS, via
Sedex |
21/02 |
22/03 |
23/04 |
22/05 |
21/06 |
23/07 |
|
Data
limite para o DATASUS/RJ enviar à CGGS/DECAS/SAS, os arquivos com a produção
dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação-FAEC,
dos estados em gestão Plena do Sistema Estadual. |
21/02 |
22/03 |
23/04 |
22/05 |
21/06 |
23/07 |
Secretarias
dos Municípios em gestão Plena do Sistema Municipal
|
S
I H |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
|
Data
limite para envio dos arquivos (SGAIH)
no DATASUS/RJ via BBS/MS |
04/02 |
04/03 |
03/04 |
03/05 |
03/06 |
03/07 |
|
Data
limite para que seja instalado o arquivo de valores (SGAIH) no BBS/MS |
06/02 |
06/03 |
05/04 |
06/05 |
05/06 |
05/07 |
|
Data
limite para liberação do
processamento no BBS pelo DATASUS |
08/02 |
11/03 |
11/04 |
09/05 |
10/06 |
10/07 |
|
Data
limite para que a remessa via Fax do Relatório PAIH43 que discrimina a
produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e
Compensação-FAEC, dos municípios em gestão Plena do Sistema Municipal
esteja na CGGS/DECAS/SAS datado e assinado pelo Gestor. |
08/02 |
11/03 |
11/04 |
09/05 |
10/06 |
10/07 |
|
S
I A |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
|
Data
limite para que a remessa via Fax do Relatório de Valores para Empenho
que discrimina a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações
Estratégica e Compensação-FAEC,
dos municípios em gestão Plena do Sistema Municipal esteja na CGGS/DECAS/SAS
datado e assinado pelo Gestor. |
19/02 |
20/03 |
19/04 |
20/05 |
18/06 |
19/07 |
|
Data
limite para que a remessa via Sedex do Relatório de Valores para Empenho
que discrimina a produção dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações
Estratégica e Compensação-FAEC,
dos municípios em gestão Plena do Sistema Municipal esteja na CGGS/DECAS/SAS
datado e assinado pelo Gestor. |
21/02 |
22/03 |
23/04 |
22/05 |
21/06 |
23/07 |
|
Data
limite para o DATASUS/RJ enviar à CGGS/DECAS/SAS, os arquivos com a produção
dos procedimentos pagos pelo Fundo de Ações Estratégica e Compensação-FAEC,
dos municípios em gestão Plena do Sistema Municipal. |
21/02 |
22/03 |
23/04 |
22/05 |
21/06 |
23/07 |
Obs.:
Os arquivos do SIA/SUS deverão estar de acordo com as instruções de geração
do Banco de Dados.