Portaria SAS  nº 37 de 22 de janeiro de 2002.

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução Nº 148, de 28 de dezembro de 2001, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão, resolve:

Art. 1º - Alterar os tetos financeiros mensais dos municípios abaixo, habilitados na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal: 

UF: MARANHÃO

Parágrafo Único - Os valores dos referidos tetos não incluem o da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de janeiro de 2002.

##ASS RENILSON REHEM DE SOUZA

##CAR Secretário