Portaria nº 359  de 20  de Maio de 2002.

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Resolução Nº 029, de 15 de abril de 2002, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão, resolve:

Art. 1º - Alterar o teto financeiro mensal do município abaixo, habilitado na condição de gestão Plena do Sistema Municipal:

UF: MARANHÃO

Parágrafo Único - O valor do referido teto não inclui o da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de maio de 2002.

RENILSON REHEM DE SOUZA

Secretário