Portaria nº 332  de 08 de Maio de 2002.

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o Ofício SESAU/GAB Nº 1162, de 29 de abril de 2002, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Roraima, resolve:

Art. 1º - Alterar o teto financeiro mensal do município de Boa Vista/RR, habilitado em gestão Plena do Sistema Municipal, conforme abaixo especificado:

Competência: maio e junho/2002

Competência: a partir de julho/2002

Parágrafo Único – O valor do referido teto não inclui o da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RENILSON REHEM DE SOUZA

Secretário