Portaria SAS 09/2002

Portaria SAS nº 09 de 10 de janeiro de 2002.

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o Oficio Nº 35 – CIB/RJ, de 14 de dezembro de 2001, da Comissão Integestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º - Alterar os tetos financeiros mensais dos municípios abaixo, habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:

UF: RIO DE JANEIRO

Parágrafo Único – Os valores dos referidos tetos não incluem o da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência janeiro/2002.

##ASS RENILSON REHEM DE SOUZA

##CAR Secretário de Assistência à Saúde