Portaria
SAS nº 06 de 10 de janeiro de 2002*.
O
Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,
considerando o Oficio Nº 1550 – GAB/SESPA, de 18 de dezembro de 2001, da
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará, resolve:
Art.
1º - Alterar o teto financeiro mensal do município abaixo, habilitado na condição
de Gestão Plena do Sistema Municipal:
UF:
PARÁ
|
Código |
Município |
Média
Complexidade |
Alta
Complexidade |
Total
(R$) |
|
150010 |
Abaetetuba |
173.720 |
0 |
173.720 |
Parágrafo Único - O valor do referido teto não inclui o da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.
Art.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros vigentes a partir de 1º de janeiro de 2002.
##ASS
RENILSON REHEM DE SOUZA
##CAR
Secretário
(*) Republicado por ter saído com incorreção, do original, no DO nº 08, Seção I, de 11/01/02, pág. 159.