Portaria SAS  nº 06 de 10 de janeiro de 2002.

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o Ofício Nº 1550 – GAB/SESPA, de 18 de dezembro de 2001, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará, resolve:

Art. 1º - Alterar o teto financeiro mensal do município abaixo, habilitado na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal: 

UF: PARÁ

Parágrafo Único - O valor do referido teto não inclui o da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de janeiro de 2002. 

RENILSON REHEM DE SOUZA