O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, considerando as Resolução Nº 440, de 17 de outubro de 2000, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco, resolve:

Art. 1º - Alterar o teto financeiro mensal do município abaixo, habilitado na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal:

UF: PERNAMBUCO

Parágrafo Único - O valor do referido teto não inclui o da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1° de novembro de 2000.

RENILSON REHEM DE SOUZA