(*) Portaria nº 429, de 13 de novembro de 2000.
O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a resolução nºs 036/00, de 19 de outubro de 2000 e 039/00, de 07 de novembro de 2000, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás, resolve:
Art. 1º - Alterar o teto financeiro mensal do município de Goiânia/GO, código 520870, habilitado na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme abaixo discriminado:
Competência: novembro e dezembro/2000
Teto Livre |
Alta Complexidade |
Total (R$) |
9.252.323 |
2.729.995 |
11.982.318 |
Competência: a partir de janeiro/2001
Teto Livre |
Alta Complexidade |
Total (R$) |
8.252.323 |
2.729.995 |
10.982.318 |
Parágrafo Único - O valor do referido teto não inclui o da parte fixa do Piso de Atenção Básica-PAB.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENILSON REHEM DE SOUZA
(*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no DO nº 219-E, seção I, de 14/11/2000, Página 27.