Portaria n° 198 de 07 de junho de 2000

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria GM/MS/Nº 3432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo, e Considerando Portaria SAS/MS/Nº 505, de 03 de setembro de 1999, que cadastra a Unidade Hospitalar abaixo como tipo II, Neonatal, 08 leitos, resolve:

Art. 1º – Alterar o número de leitos do Hospital Dona Regina/Pró-Saúde Ass: Bem. Ass. Soc. e Hosp. – Palmas/TO:

TIPO III

CGC

Hospital

 Nº leitos

24.232.886/0042-35

Hospital Dona Regina/Pró-Saúde Ass. Bem. Ass. Soc. e Hosp. - Palmas/TO

NEONATAL

  

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Parágrafo Único – A unidade será submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Assistência à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na portaria citada, poderá ter suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RENILSON REHEM DE SOUZA

Publicada em 09/06/2000