Portaria nº 184 de 02 de junho de 2000

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, e Considerando o contido na Portaria GM/MS nº 2920, de 06 de junho de 1998, e os pareceres das Secretarias de Estados da Saúde correspondentes, resolve:

Art.1º – Cadastrar as unidades hospitalares abaixo relacionadas para alta complexidade em Neurocirurgia:

NÍVEL I

CGC

UNIDADE HOSPITALAR
02.762.633/0001-62

Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães - Itabuna/BA

NÍVEL II

CGC

UNIDADE HOSPITALAR
92.847.432/0001-13

Associação Hospital Novo Hamburgo - Novo Hamburgo/RS

Parágrafo Único – As unidades serão submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Assistência à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na portaria citada, poderão ter suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RENILSON REHEM DE SOUZA

Publicada em 05/06/2000