PORTARIA SGP Nº 12, DE 9 DE
JUNHO DE 2004
O SECRETÁRIO DE GESTÃO
PARTICIPATIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de
suas atribuições legais, e considerando as diretrizes
da Secretaria-Executiva e do Conselho Editorial do Ministério
da Saúde resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Editorial
no âmbito desta Secretaria com a atribuição
de planejar, orientar, analisar, fazer observar as diretrizes
e orientações da Política Editorial do
Ministério da Saúde e encaminhar à Secretaria
Técnica do Conselho Editorial as propostas editoriais
oriundas das unidades componentes da estrutura organizacional
desta Secretaria, em qualquer formato, mídia ou suporte.
Art. 2º As propostas editoriais encaminhadas
devem ser acompanhadas das devidas especificações
técnicas e planilha de distribuição e devem
considerar o interesse institucional; as prioridades
do Plano Plurianual, as séries bibliográficas
da instituição; a oportunidade e a atualidade
da informação a ser disseminada e a adequação
da linguagem aos objetivos e ao público-alvo da publicação.
Art. 3º O Comitê Editorial será
constituído por:
a) Adriana Karla Barbuio de Oliveira;
b) Fernando André Arruda Cartaxo;
c) Franz Rulli Costa; e
d) Sylvain Nahum Levy.
Art. 4º Caberá ao Comitê
Editorial da SGP:
a) a elaboração de um Regimento Interno, consoante
o estabelecido pelo Conselho Editorial e pela Política
Editorial do Ministério da Saúde;
b) o planejamento, acompanhamento e avaliação
da produção editorial no âmbito da Secretaria
de Gestão Participativa;
c) a solicitação de pareceres de especialistas
no assunto, quando forem necessários;
d) o estabelecimento da periodicidade de suas reuniões
ordinárias;
e) a definição de fluxo interno para assegurar
o cumprimento de prazos na liberação de propostas
e para permitir agilidade no processo de avaliação
técnica orientadora do encaminhamento a ser
dado a cada projeto recebido; e
f) a articulação e proposição do
plano de comunicação da SGP, incluindo a promoção
e a participação em eventos.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
CRESCÊNCIO ANTUNES DA SILVEIRA NETO
Fonte: D.O.U de 11/06/2004 - Seção
2 - pág. 29
