PORTARIA SE Nº 759, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no Art. 5.º da Portaria n.º 1.722/GAB/MS, de 2 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1.º Regulamentar, na forma do Regimento Interno anexo a esta Portaria, o funcionamento e os procedimentos inerentes às atividades do Conselho Editorial do Ministério da Saúde.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde.

GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS