PORTARIA GM Nº 276, DE 27 DE FEVEREIRO
DE 2004
O MINISTRO DE ESTADO
DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
e Considerando que a 12ª Conferência Nacional de Saúde,
realizada de 7 a 11 de dezembro de 2003, teve como um dos seus
eixos temáticos Informação e Comunicação
em Saúde, cujo relatório deverá ser considerado
nos trabalhos de revisão e de atualização
da Política Editorial da Gestão Federal do Sistema
Único de Saúde, resolve:
Art.
1º Prorrogar o prazo estabelecido no art. 6º da Portaria
nº 1.722, de 2 de setembro de 2003, publicada no DOU nº
170, de Seção 1, página 133, por mais 90
(noventa) dias, a serem contados a partir de 30 de janeiro de
2004.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
