O Plenário do Conselho Editorial do Ministério da Saúde,
em sua Trigésima Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de
fevereiro de 2009, no uso de suas competências regimentais e atribuições
conferidas pela Portaria MS/GM n.º 1.722, de 2 de setembro
de 2003, e pela Política Editorial do Ministério da Saúde, Portaria
MS/GM n.º 1.958, de 16 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar os Objetivos, Ações e Metas do Planejamento
Editorial Integrado de 2009 da Administração Direta e das
Entidades Vinculadas (Anexo).
Art. 2º Reiterar que os órgãos da Administração Direta e as
Entidades Vinculadas do Ministério da Saúde mantenham atualizados, no Sistema Editorial (SIED) - Módulo Cadastro de Publicações, os
dados da produção editorial executada sob sua responsabilidade e que
efetivem a regularização do depósito legal dos produtos editoriais
junto à Biblioteca Nacional, Biblioteca Central do Ministério da Saúde, à Biblioteca Virtual em Saúde/BVS MS, à Editora MS e à unidade
editorial correspondente no caso das Entidades Vinculadas.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
PLANEJAMENTO EDITORIAL INTEGRADO 2009 |
| |
| Objetivos, Ações e Metas |
Objetivos |
Ações |
Metas |
| 1. Estabelecer estratégias para aperfeiçoamento do planejamento e da gestão editorial |
1.1. Estimular a participação das equipes institucionais no processo de gestão
editorial para uma atuação mais comprometida com a consolidação da Política
Editorial do Ministério da Saúde |
1.1.1. Realizar reuniões setoriais com dirigentes, técnicos e conselheiros dos órgãos do MS e das entidades vinculadas
para apresentação da situação da produção editorial de cada área e sensibilização quanto a retomada do funcionamento
dos comitês setoriais;
1.1.2. Apresentar os resultados e os desafios da Política Editorial na reunião do Colegiado de Dirigentes do MS.
1.1.3. Revisar e atualizar a Política Editorial do MS. |
1.2. Institucionalizar processos e instrumentos que garantam a coleta e o
tratamento de informações de qualidade e o monitoramento da produção e distribuição editorial |
1.2.1. Regulamentar o processo de compra e emissão de ISBN/ISSN e ficha catalográfica;
1.2.2. Publicar resolução para institucionalizar o Sistema Editorial/SIED - módulo cadastro de produtos editoriais e de
endereçamento e distribuição;
1.2.3. Acompanhar a aplicação do instrumento de contrato de cessão e transferência de direitos autorais;
1.2.4. Realizar estudo qualitativo de livros e folhetos produzidos em 2008 pelos órgãos da Administração Direta do MS;
1.2.5. Notificar e monitorar as ocorrências de descumprimento das normativas vigentes, pelos órgãos da Administração
Direta do MS e pelas entidades vinculadas;
1.2.6. Criar mecanismo para o reconhecimento dos produtos editoriais que tenham qualidade técnica e normativa, com critérios e índices bibliométricos;
1.2.7. Identificar, validar e monitorar os indicadores de produção e gestão editorial;
1.2.8. Promover estudo de impacto da aplicação da Portaria n.º 1.322, de 5 de junho de 2007, que regulamenta a
produção editorial do Ministério da Saúde e entidades vinculadas, realizada em edição, edição conjunta ou edição
autorizada com instituições nacionais ou internacionais. |
1.3. Empreender ações de qualificação de periódicos em consonância com a
Resolução Coned n.º 6, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a
criação e a anutenção de publicações eriódicas no Ministério da Saúde e
entidades vinculadas |
1.3.1. Apreciar, orientar e aprovar os projetos de novos periódicos propostos pelas áreas;
1.3.2. Desenvolver modelo padrão de apresentação dos projetos editoriais de periódicos ao Coned;
1.3.3. Realizar gestões junto aos órgãos da Administração Direta do MS e entidades vinculadas para que apresentem
os projetos editoriais de todas as publicações periódicas informativas correntes;
1.3.4. Elaborar catálogo ou folder de divulgação dos periódicos da Administração Direta do MS e das entidade
s vinculadas;
1.3.5. Realizar uma oficina de qualificação de profissionais de comunicação da Administração Direta do MS e
entidades vinculadas, visando promover maior coerência dos conteúdos e imagens divulgados com a filosofia do
SUS. |
| 1.4. Integrar as ações de planejamento e produção de material publicitário das
áreas com a Ascom |
|
| 2. Instituir rotinas e criar canais de comunicação para divulgação das atividades do Coned |
2.1. Divulgar sistematicamente as deliberações das reuniões ordinárias e extraordinárias |
2.1.1. Implantar as estratégias de comunicação para o fortalecimento das ações do Coned; |
| 2.2. Promover o debate de temas relevantes para a consolidação do processo
de implantação da Política Editorial do Ministério da Saúde' |
2.2.1. Realizar um evento sobre tema afim à Política Editorial do MS;
2.2.2. Articular a divulgação da Política Editorial do MS em eventos |
| 3. Garantir maior qualidade e acessibilidade à coleção institucional |
3.1. Aprimorar os processos de distribuição e expedição de produtos editoriais |
3.1.1. Definir critérios/parâmetros para a seleção de publicações e garantir tiragens específicas para abastecimento da
RedeBiblioSUS, com destaque para os periódicos institucionais;
3.1.2. Realizar estudo para a criação de um almoxarifado de reserva técnica de publicações; |
| 3.2. Aperfeiçoar o Sistema Editorial (SIED) |
3.2.1. Definir critérios de racionalização da distribuição e expedição de publicações;
3.2.2. Desenvolver módulo de solicitação de serviços e concluir e integrar os módulos de cadastramento de produtos
editoriais e endereçamento do SIED;
3.2.3. Elaborar, publicar e distribuir um manual de operação do sistema MS Produtos Editoriais;
3.2.4. Realizar treinamento de usuários do sistema MS Produtos Editoriais de acordo com a demanda. |
3.3. Atuar junto às entidades vinculadas visando à co-responsabilização das
bibliotecas institucionais na ação de gestão da coleção, por meio do depósito
legal e do controle bibliográfico de publicações |
3.3.1. Realizar reuniões com os responsáveis pelas bibliotecas institucionais das entidades vinculadas, sensibilizandoos
quanto às responsabilidades previstas na Política Editorial e o controle bibliográfico de publicações;
3.3.2. Aperfeiçoar os fluxos e os instrumento do controle bibliográfico. |
3.4. Promover estudos e prospecção de produtos editoriais para público estrangeiro
e outros setores governamentais |
3.4.1. Fomentar a produção de material informativo para divulgação das políticas de saúde em instâncias intergovernamentais
e de cooperação técnica;
3.4.2. Estimular a tradução e a versão de títulos de interesse do Ministério da Saúde;
3.4.3. Realizar estudos de padronização de termos técnicos. |
3.5. Fortalecer a capacidade operacional da Editora MS para gestão dos
serviços de pré-impressão |
3.5.1. Elaboração e publicação de contrato de serviços de pré-impressão para atendimento às demandas institucionais;
3.5.2. Garantir a lotação de quadro de pessoal para sustentabilidade e manutenção dos serviços de pré-impressão. |
