Ministério da Saúde

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•	7.ª Reunião Ordinária de 5 de outubro de 2004
•	3.ª Reunião Ordinária de 3 de fevereiro de 2004
•	2.ª Reunião Extraordinária de 2 de março de 2004

•	Lei n.º 10.994, de 14 de dezembro de 2004 Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.
•	Periódicos 2003/2004: Ministério da Saúde
•	Presidência da República - Decreto Nº 4.799, de 4 de agosto de 2003 Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
•	Presidência da República - Resolução Nº 7, de 29 de julho de 2002 Estabelece regras e diretrizes para os sítios na internet da Administração Pública Federal.
•	ANS - Resolução Administrativa Nº 02, de 3 de outubro de 2002 Estabelece as normas e diretrizes para estruturação, elaboração, manutenção e administração do sítio na Internet da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
•	SECOM - Coletânea de Instrumentos Normativos